Aprovação final da Lei de Identidade de Género no Parlamento

Na passada quinta-feira, dia 17, a Lei de Identidade de Género (LIG) voltou ao Parlamento, para ser novamente votada após a aprovação de Novembro, que enfrentou posteriormente o veto de Cavaco Silva. O GRIT, através de Luísa Reis, esteve no Parlamento, e traz-nos o relato.

Depois da apresentação pelo Governo e Bloco de Esquerda dos seus projectos de LIG, ambos aprovados em votação parlamentar, estes desceram à discussão na especialidade. O GRIT foi ouvido neste âmbito, realçando a necessidade da LIG respeitar tanto as necessidades efectivas da população transexual portuguesa, como as recomendações na matéria que o Comissário Para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, exprimiu num Issue Paper histórico sobre as pessoas transexuais e os seus direitos. Esta publicação, que aborda em detalhe as condições das populações transexuais dos Estados Membros do Conselho da Europa, veio no seguimento de uma reunião de 2008 em Estrasburgo com activistas desta área de cada país, e onde o GRIT, através da fundadora Luísa Reis, representou Portugal, bem como outra aquando da visita do Comissário a Portugal em 2009, em Lisboa.

Em Novembro, uma nova proposta subiu ao Parlamento, e foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, bem como o de alguns dos deputados do PSD. Em Janeiro, contudo, o presidente decidiu vetar a LIG , não a promulgando. Todos os partidos envolvidos na aprovação anterior reiteraram a vontade de a levar novamente a escrutínio parlamentar na sua forma original, rejeitando a argumentação de Cavaco Silva.

Ás 18:12 de quinta-feira, o Parlamento voltou a falar da LIG. O primeiro deputado a falar foi José Soeiro, pelo BE. Reafirmando as razões para manter a proposta, declarou que “O Parlamento hoje dá uma lição de democracia ao Presidente”. Seguiu-se Francisca Almeida, pelo PSD, que criticou a “ausência dos critérios” para um diagnóstico de transexualidade no corpo do projecto, e lamentou que os partidos que apoiaram a LIG não tivessem “aproveitado a oportunidade” para corrigir o que entendeu serem “defeitos”, culpabilizando-os pela oposição do seu partido e eventual derrota do projecto. João Oliveira, do PCP, contrapôs afirmando que corresponde “ao legislador o que é da responsabilidade do legislador, e ao médico o que é da responsabilidade do médico”. Rejeitando a polémica, José Ferreira, do PEV, apontou que a situação actual das pessoas transexuais é “insustentável”, e que, pelo contrário, aprovar a LIG não seria “algo do outro mundo”.

Isabel Galriça Neto, do PP, repetiu os argumentos de Francisca Almeida sobre a “oportunidade perdida” pelos partidos que aprovaram a LIG. Finalizando as intervenções, Ana Catarina Mendes, do PS, reconheceu a Cavaco Silva “a legitimidade para vetar [a lei]”, mas também ao PS a “legitimidade para discordar”. Realçando a possibilidade de “atenuar o sofrimento” das pessoas transexuais, e, relembrando as palavras de Miguel Vale de Almeida, “preencher uma lacuna gravíssima e dar a oportunidade aos direitos”, rematou refutando os argumentos do PSD e PP, apontando que nenhum dos dois partidos tomou a iniciativa, desde o veto presidencial, de apresentar qualquer proposta alternativa.

O Presidente da AR anunciou então a votação, por meio electrónico. O voto de alguns dos deputados acabou por não ficar registado correctamente, levando cada um a confirmar verbalmente a sua posição. Todos se pronunciaram a favor, com a excepção única de Pacheco Pereira, do PSD. Contabilizados os votos, 123 foram a favor, 70 contra, e 10 eram abstenções.

Partido	Favor	Contra	Abstenções
PS	86	0	0
PSD	7	52	10
PP	0	18	0
BE	15	0	0
PCP	13	0	0
PEV	2	0	0

PS, BE, PCP e PEV votaram unanimemente a favor, com zero abstenções. O PP foi o único partido que votou contra em bloco, e o PSD o que maior dispersão teve.

A votação foi concluída pelas 18:35 – e o projecto de LIG ficou aprovado. Volta novamente a Cavaco Silva, que desta vez não terá alternativa senão promulgá-lo. A LIG entrará então finalmente em vigor – permitindo a todas as pessoas transexuais portuguesas que preencham os requisitos (um diagnóstico clínico é o suficiente) verem o seu nome e género reconhecidos através do Registo Civil. O que irá demorar possivelmente à volta de seis semanas– atirando-a já para o final de Março, ou princípio de Abril.

O GRIT congratula-se com esta decisão, para a qual tem trabalhado desde 2006, e dá os seus parabéns não só às e aos deputados que manifestaram o seu apoio, mas – e sobretudo – a tod@s @s homens e mulheres transexuais de Portugal!

Texto: Luísa Reis

Este texto é reproduzível mediante indicação da autoria e link respectivo

Lei de Identidade de Género Regressa Amanhã ao Parlamento

A Lei de Identidade de Género vai regressar amanhã ao Parlamento para ser votada pela segunda e última vez. Depois do veto presidencial em Janeiro, que impediu a proposta - já aprovada pela Assembleia da República com os votos do PS, BE, PCP, PEV, e de alguns dos deputados do PSD - de ser promulgada, a lei volta ao escrutínio parlamentar.

Tanto os partidos que redigiram as propostas iniciais de LIG - o BE e o Governo - como os que os acompanharam na votação - PCP e PEV - consideraram que a lei não merece alterações, e esta deve ser apresentada tal como o foi em Novembro. Desta vez, se voltar a colher uma maioria simples dos votos parlamentares, ao Presidente não restará opção senão promulgá-la.

A votação pode ser seguida in loco nas galerias do Parlamento (é necessária a apresentação de um documento oficial de identificação), ou em directo através da ARtv (tanto por televisão como webcast).

A Lei de Identidade de Género é o mais antigo e central dos objectivos do GRIT - uma conquista sem a qual as pessoas transexuais portuguesas continuariam sem identidade ou cidadania, nem uma base efectiva a partir da qual reivindicar o resto dos seus direitos. Apresentamos em 2006 a primeira proposta de Lei de Identidade de Género em Portugal, no contexto de um documento reivindicativo e informativo, também o primeiro do género, e ainda único. O dia de amanhã representa não só o culminar de cinco anos do nosso trabalho, mas também o início de uma era para a população transexual portuguesa!

Notícia sobre Desassociação do GRIT da Associação ILGA Portugal - Público, São José Almeida

Transexuais formam associação autónoma

03.02.2011 - 12:28 Por São José Almeida

O GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção Sobre Transexualidade vai autonomizar-se da ILGA e formar uma associação autónoma de representação e de luta pelos direitos das pessoas transexuais.
Luísa Reis, da direcção do GRIT e que está na direcção da formação da nova associação, explicou ao PÚBLICO que esta decisão surge agora, no âmbito da aprovação pela Assembleia da República da Lei de Identidade de Género. “O GRIT tomou a decisão porque achamos que estamos num ponto fulcral do nosso percurso” afirmou Luísa Reis, acrescentando: “Esta lei vai trazer mais visibilidade e permitir que as pessoas transexuais se associem. Nesta fase, é preciso já que o activismo seja próprio.”

O GRIT nasceu em 2006, após o assassinato, no Porto, da transexual Gisberta Salce. E tem trabalhado no seio da ILGA – Portugal, associação de direitos de Lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e trangéneros.

Agora com a nova lei que, apesar de vetada pelo Presidente da República, está em vias de ser reconfirmada parlamentarmente, as pessoas que se organizam no GRIT encaram esta nova fase do seu activismo.

A nova associação, à semelhança do actual grupo, representará apenas transexuais e não transgéneros. E manterá o seu objectivo de luta por direitos, mas também de luta pela “conquista de visibilidade pública e pela divulgação e explicação do que é a transexualidade”, explicou ao PÚBLICO Júlia Pereira, do GRIT. Esta activista sublinhou também a importância do trabalho do GRIT e da nova associação no “apoio às pessoas transexuais”.

Comunicado - Desassociação do GRIT da Associação ILGA Portugal

O GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade vem, por este meio, anunciar a sua desassociação da Associação ILGA Portugal, dentro da qual tem desenvolvido o seu trabalho desde há mais de quatro anos, no quadro de Grupo de Interesse da mesma, constituindo-se como unidade autónoma e independente.

O GRIT é o primeiro e único grupo português dedicado exclusivamente à luta pela igualdade e pelos direitos da população transexual, e constituído apenas por pessoas transexuais. Iniciou a sua actividade em 2006 e, desde então, tem vindo a desenvolver vários projectos para denunciar e combater as violações dos direitos das pessoas transexuais.

Consideramos estar na véspera da maior conquista de sempre em Portugal para esta população: o reconhecimento da nossa identidade e cidadania, através da criação de uma Lei de Identidade de Género. Este tem sido o principal objectivo do GRIT, que tem trabalhado para garantir uma representação da população transexual junto aos partidos políticos, à Assembleia da República, e ao Conselho da Europa. Desenvolvemos também documentação reivindicativa e informativa sobre transexualidade, promovemos debates, tertúlias e actividades lúdicas, bem como asseguramos a resposta e apoio directo à população transexual – e prometemos fazer ainda mais!

Acreditamos que esta conquista não é o fim da luta pelos direitos da população cujos direitos são a razão da nossa existência, mas antes o início. É nossa convicção que foi dado o passo necessário para que as pessoas transexuais se mobilizem num activismo próprio e centrado nas suas necessidades e direitos. Não basta a nossa identidade ser reconhecida. Precisamos também da igualdade a nível social e laboral, e no acesso a bens, serviços e educação. Precisamos de cuidados de saúde que sejam mais eficazes e céleres. Precisamos que os estereótipos sejam desconstruídos e derrubados. Precisamos que as pessoas transexuais sejam, tanto na lei como na sociedade, as iguais de quaisquer outras.

Só um activismo voltado exclusivamente para as necessidades e direitos da população transexual conseguirá alcançar todos estes objectivos. Sabemos que só as pessoas transexuais têm a capacidade e legitimidade para trabalhar e se pronunciarem em seu nome. Queremos dar-lhes o espaço onde, em contraste com outros, elas se sintam capacitadas e empoderadas para o fazer.

Apenas uma plataforma autónoma e independente dará a possibilidade aos movimentos transexuais de alcançarem a maturidade, e permitirá um novo fôlego no caminho até à igualdade. Já contamos com doze membros, entre homens e mulheres transexuais, e queremos, sobretudo, crescer – e que cada vez mais pessoas transexuais se juntem a nós nesta viagem com destino à igualdade!

Pela Direcção do GRIT,

Luísa Reis e Júlia Mendes Pereira

contactos

web http://grit-pt.blogspot.com

email grit.pt@gmail.com

luísa reis luisa.dreis@gmail.com

Tertúlia 'Reflectir a Lei de Identidade de Género'

O GRIT - Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade - em parceria com a rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, vai realizar no próximo dia 15 de Dezembro, às 21h00, no Centro LGBT (Rua de S. Lázaro, 88, Lisboa), a tertúlia "Reflectir a Lei de Identidade de Género".

A 17 de Junho de 2010 o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei que "Altera o Código do Registo Civil, permitindo a pessoas transexuais a mudança do registo de sexo no assento de nascimento". Poucos meses depois, a 7 de Setembro, o Governo apresentou uma proposta de lei que "Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à 18.ª alteração ao Código do Registo Civil". A 29 de Setembro, foram as duas discutidas na Assembleia da Republica, e a 1 de Outubro aprovadas em Reunião Plenária. Daqui passaram à 1.ª Comissão de especialidade, onde um grupo de trabalho analisou as duas propostas, ouviu alguns especialistas e activistas, e redigiu o texto final, novamente aprovado em Reunião Plenária, a 26 de Novembro. Aguarda agora a promulgação do Presidente da República.

A inexistência de uma lei de identidade de género causou, até aos dias de hoje, sofrimento e humilhação continuados a todas as pessoas transexuais que procuravam ver legalmente reconhecida a sua identidade. Este "vazio legal" obrigava-as a imporem uma acção judicial contra o estado Português para que lhes fosse dada a possibilidade de alterarem o nome e o sexo nos seus documentos de identificação. E não falamos de dias, mas de anos à espera de uma identidade. Acompanhados de burocracia, dinheiro, humilhação, discriminação e exposição social, que desgastariam física e psicologicamente qualquer indivíduo.

Oradores:

Sandra Palma Saleiro (Socióloga, investigadora em "Transexualidade e Transgénero: Identidades e Expressões de Género")

José Soeiro (Deputado do Bloco de Esquerda)

Duarte Cordeiro (Deputado do Partido Socialista)

Júlia Mendes Pereira (Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade)

Luísa Reis (Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade)

Moderação: rede ex aequo

Este evento no Facebook: http://www.facebook.com/#!/event.php?eid=179752495370466

Apareçam! Contamos convosco!
Texto: Júlia Mendes Pereira

Audição do GRIT e ILGA na Comissão de Especialidade

GRIT e Associação ILGA Portugal reunem com Grupo de Trabalho na Assembleia da República para discussão na especialidade dos projectos de Lei de Identidade de Género.

No dia 26 de Outubro, o GRIT e a Associação ILGA Portugal foram ouvidos pelo Grupo de Trabalho Parlamentar que está que está a analisar os projectos de Lei de Identidade de Género (LIG) do Partido Socialista e Bloco de Esquerda. O GRIT foi representado por Júlia Pereira, coordenadora do Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade (GRIT) e Luísa Reis, fundadora do GRIT, sendo a AIP ouvida na pessoa do seu presidente, Paulo Corte-Real. Juntos esclareceram as dúvidas e questões dos representantes dos partidos com assento parlamentar.

No seguimento da aprovação na generalidade dos dois projectos de LIG, a 01-10-2010, ambos com o objectivo de permitir que o reconhecimento legal da identidade das pessoas transexuais se torne célere, justo, inclusivo e eficaz, os projectos foram remetidos para a discussão na especialidade.

O passo seguinte é o projecto voltar ao Parlamento para ser votado, e, sendo então aprovada a LIG – uma das principais e mais antigas lutas do GRIT – as pessoas transexuais portuguesas vão ser finalmente reconhecidas como cidadãs e cidadãos plen@s do seu próprio país. Depois da conquista recente do direito ao casamento para as pessoas LGB, chegou a altura da letra T merecer também cidadania!
Texto: Luísa Reis

Percurso do GRIT

Vários elementos do GRIT começaram a desenvolver actividades conjuntas, antes da fundação formal do grupo, que aconteceu em Abril de 2007. Nesse momento, o GRIT iniciou a colaboração com Associação ILGA Portugal, sendo designado como Grupo de Interesse desta. Esta situação manteve-se até Janeiro de 2011, quando o GRIT decidiu aceitar o desafio de se autonomizar e assumir como entidade independente.

Ainda em 2006, participamos na elaboração do documento reivindicativo sobre as questões da transsexualidade, que pode ser encontrado aqui. O documento descreve a situação legal, clínica e social da comunidade transsexual portuguesa, e explica quais as mudanças que o GRIT quer ver na área. A primeira versão do documento foi publicada em Novembro de 2006, tendo sido enviado também para a Ordem dos Advogados, em resposta a pedido de esclarecimento desta.

- Em Janeiro de 2007, encontramo-nos com o dr. Rui Elói Ferreira (Vogal da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados), e a dr.ª Ana Cristina Delgado (Assessora Jurídica do Gabinete do Bastonário), na sede da OA, numa audiência pedida para debater os direitos das pessoas transsexuais. Na audiência foi apresentado o documento reivindicativo do GRIT, e pedida uma intervenção pública da parte da Comissão de Direitos Humanos, para chamar a atenção para a situação actual da comunidade, e a necessidade da criação de uma lei de identidade de género. O Dr. Rui Elói Ferreira garantiu que iria apresentar as nossas preocupações na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos da OA, sendo que afirmou igualmente parecer-lhe ser possível uma declaração futura da Comissão de Direitos Humanos sobre a situação das pessoas transsexuais.

- Também em Janeiro de 2007, participamos na organização e apresentação do primeiro debate público sobre o documento reivindicativo do GRIT, no Centro Comunitário LGBT de Lisboa. O debate centrou-se nas dificuldades encontradas pela população transexual a nível clínico, e especificamente dentro do Serviço Nacional de Saúde. Na mesa estiverem presentes membros da consulta de transexualidade do Hospital de Santa Maria – o dr. Rui Xavier Vieira, o dr. Garcia e Costa, e o dr. João Décio Ferreira. Na audiência estiveram representadas várias associações LGBT, os Médicos Pela Escolha, e membros das consultas de transexualidade de outros hospitais.

- Após a formação oficial do GRIT, participamos novamente na organização e apresentação do segundo debate, que se centrou nas questões legais, com ênfase na Lei de Identidade de Género que permitirá a mudança do nome legal através do registo civil, em vez dos tribunais. Na mesa estiveram presentes membros do GRIT, o dr. Pedro Freitas, a dr.ª Íris Monteiro, ambos da consulta de transsexualidade do Hospital de Júlio de Matos, o dr. João Conceição Tavares, dos Médicos Pela Escolha, e na moderação um elemento da AIP. Na audiência estiveram representadas novamente várias associações LGBT e membros das consultas de transsexualidade de outros hospitais.

- Em Junho de 2007 co-organizamos, juntamente com o GRIP – Grupo de Reflexão e Intervenção do Porto – e a rede ex aequo, a workshop ‘Trans Formação’ , que abordou a temática do desconhecimento duplo da transsexualidade – por parte do público, como, e ainda, por parte das associações LGBT.

- Também em Junho, estivemos presentes numa palestra sobre a Lei de Identidade de Género espanhola, aprovada em Março de 2007, apresentada pelo professor Joaquin María Rivera Alvarez, da Universidade Complutense de Madrid, realizada nas instalações da Universidade Fernando Pessoa.

- Em Julho de 2007, estivemos presentes nas Universidades de Verão Euromediterrâneas das Homossexualidades (UEEH), em Marselha, onde apresentamos a workshop ‘Transsexualidade em Portugal – uma perspectiva geral das condições legais e clínicas enfrentadas pela comunidade transsexual portuguesa’. Agradecemos às Panteras Rosa a ajuda dispensada na tradução simultânea e no equipamento audiovisual.

Também contribuímos para trabalhos académicos sobre transexualidade, demos resposta a pedidos de informação, e continuamos a desenvolver o documento aberto sobre transexualidade do GRIT.

Contamos desenvolver ainda mais actividades no futuro próximo, que poderão acompanhar através do blog, ou da mailing list informativa, que podem subscrever enviando um email para o endereço do GRIT: grit [ponto] pt [arroba] gmail.com. Quem quiser contribuir com ideias, sugestões, ou participar nas nossas actividades, não hesite em contactar-nos!