A Lei de Identidade de Género vai regressar amanhã ao Parlamento para ser votada pela segunda e última vez. Depois do veto presidencial em Janeiro, que impediu a proposta - já aprovada pela Assembleia da República com os votos do PS, BE, PCP, PEV, e de alguns dos deputados do PSD - de ser promulgada, a lei volta ao escrutínio parlamentar.
Tanto os partidos que redigiram as propostas iniciais de LIG - o BE e o Governo - como os que os acompanharam na votação - PCP e PEV - consideraram que a lei não merece alterações, e esta deve ser apresentada tal como o foi em Novembro. Desta vez, se voltar a colher uma maioria simples dos votos parlamentares, ao Presidente não restará opção senão promulgá-la.
A votação pode ser seguida in loco nas galerias do Parlamento (é necessária a apresentação de um documento oficial de identificação), ou em directo através da ARtv (tanto por televisão como webcast).
A Lei de Identidade de Género é o mais antigo e central dos objectivos do GRIT - uma conquista sem a qual as pessoas transexuais portuguesas continuariam sem identidade ou cidadania, nem uma base efectiva a partir da qual reivindicar o resto dos seus direitos. Apresentamos em 2006 a primeira proposta de Lei de Identidade de Género em Portugal, no contexto de um documento reivindicativo e informativo, também o primeiro do género, e ainda único. O dia de amanhã representa não só o culminar de cinco anos do nosso trabalho, mas também o início de uma era para a população transexual portuguesa!
