Na passada quinta-feira, dia 17, a Lei de Identidade de Género (LIG) voltou ao Parlamento, para ser novamente votada após a aprovação de Novembro, que enfrentou posteriormente o veto de Cavaco Silva. O GRIT, através de Luísa Reis, esteve no Parlamento, e traz-nos o relato.
Depois da apresentação pelo Governo e Bloco de Esquerda dos seus projectos de LIG, ambos aprovados em votação parlamentar, estes desceram à discussão na especialidade. O GRIT foi ouvido neste âmbito, realçando a necessidade da LIG respeitar tanto as necessidades efectivas da população transexual portuguesa, como as recomendações na matéria que o Comissário Para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg, exprimiu num Issue Paper histórico sobre as pessoas transexuais e os seus direitos. Esta publicação, que aborda em detalhe as condições das populações transexuais dos Estados Membros do Conselho da Europa, veio no seguimento de uma reunião de 2008 em Estrasburgo com activistas desta área de cada país, e onde o GRIT, através da fundadora Luísa Reis, representou Portugal, bem como outra aquando da visita do Comissário a Portugal em 2009, em Lisboa.
Em Novembro, uma nova proposta subiu ao Parlamento, e foi aprovada com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, bem como o de alguns dos deputados do PSD. Em Janeiro, contudo, o presidente decidiu vetar a LIG , não a promulgando. Todos os partidos envolvidos na aprovação anterior reiteraram a vontade de a levar novamente a escrutínio parlamentar na sua forma original, rejeitando a argumentação de Cavaco Silva.
Ás 18:12 de quinta-feira, o Parlamento voltou a falar da LIG. O primeiro deputado a falar foi José Soeiro, pelo BE. Reafirmando as razões para manter a proposta, declarou que “O Parlamento hoje dá uma lição de democracia ao Presidente”. Seguiu-se Francisca Almeida, pelo PSD, que criticou a “ausência dos critérios” para um diagnóstico de transexualidade no corpo do projecto, e lamentou que os partidos que apoiaram a LIG não tivessem “aproveitado a oportunidade” para corrigir o que entendeu serem “defeitos”, culpabilizando-os pela oposição do seu partido e eventual derrota do projecto. João Oliveira, do PCP, contrapôs afirmando que corresponde “ao legislador o que é da responsabilidade do legislador, e ao médico o que é da responsabilidade do médico”. Rejeitando a polémica, José Ferreira, do PEV, apontou que a situação actual das pessoas transexuais é “insustentável”, e que, pelo contrário, aprovar a LIG não seria “algo do outro mundo”.
Isabel Galriça Neto, do PP, repetiu os argumentos de Francisca Almeida sobre a “oportunidade perdida” pelos partidos que aprovaram a LIG. Finalizando as intervenções, Ana Catarina Mendes, do PS, reconheceu a Cavaco Silva “a legitimidade para vetar [a lei]”, mas também ao PS a “legitimidade para discordar”. Realçando a possibilidade de “atenuar o sofrimento” das pessoas transexuais, e, relembrando as palavras de Miguel Vale de Almeida, “preencher uma lacuna gravíssima e dar a oportunidade aos direitos”, rematou refutando os argumentos do PSD e PP, apontando que nenhum dos dois partidos tomou a iniciativa, desde o veto presidencial, de apresentar qualquer proposta alternativa.
O Presidente da AR anunciou então a votação, por meio electrónico. O voto de alguns dos deputados acabou por não ficar registado correctamente, levando cada um a confirmar verbalmente a sua posição. Todos se pronunciaram a favor, com a excepção única de Pacheco Pereira, do PSD. Contabilizados os votos, 123 foram a favor, 70 contra, e 10 eram abstenções.
Partido | Favor | Contra | Abstenções |
PS | 86 | 0 | 0 |
PSD | 7 | 52 | 10 |
PP | 0 | 18 | 0 |
BE | 15 | 0 | 0 |
PCP | 13 | 0 | 0 |
PEV | 2 | 0 | 0 |
PS, BE, PCP e PEV votaram unanimemente a favor, com zero abstenções. O PP foi o único partido que votou contra em bloco, e o PSD o que maior dispersão teve.
A votação foi concluída pelas 18:35 – e o projecto de LIG ficou aprovado. Volta novamente a Cavaco Silva, que desta vez não terá alternativa senão promulgá-lo. A LIG entrará então finalmente em vigor – permitindo a todas as pessoas transexuais portuguesas que preencham os requisitos (um diagnóstico clínico é o suficiente) verem o seu nome e género reconhecidos através do Registo Civil. O que irá demorar possivelmente à volta de seis semanas– atirando-a já para o final de Março, ou princípio de Abril.
O GRIT congratula-se com esta decisão, para a qual tem trabalhado desde 2006, e dá os seus parabéns não só às e aos deputados que manifestaram o seu apoio, mas – e sobretudo – a tod@s @s homens e mulheres transexuais de Portugal!
Texto: Luísa Reis
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