Partido | Favor | Contra | Abstenções |
PS | 86 | 0 | 0 |
PSD | 7 | 52 | 10 |
PP | 0 | 18 | 0 |
BE | 15 | 0 | 0 |
PCP | 13 | 0 | 0 |
PEV | 2 | 0 | 0 |
segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011
Aprovação final da Lei de Identidade de Género no Parlamento
Publicada por GRIT à(s) 07:07
Etiquetas: Assembleia da República, GRIT, Lei de Identidade de Género
sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011
Debate 'Lembrando Gisberta 2 - No Limiar da Lei de Identidade de Género'
Publicada por GRIT à(s) 18:41
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Lei de Identidade de Género Regressa Amanhã ao Parlamento
Publicada por GRIT à(s) 20:51
Etiquetas: Assembleia da República, GRIT, Lei de Identidade de Género
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Notícia sobre Desassociação do GRIT da Associação ILGA Portugal - Público, São José Almeida
Luísa Reis, da direcção do GRIT e que está na direcção da formação da nova associação, explicou ao PÚBLICO que esta decisão surge agora, no âmbito da aprovação pela Assembleia da República da Lei de Identidade de Género. “O GRIT tomou a decisão porque achamos que estamos num ponto fulcral do nosso percurso” afirmou Luísa Reis, acrescentando: “Esta lei vai trazer mais visibilidade e permitir que as pessoas transexuais se associem. Nesta fase, é preciso já que o activismo seja próprio.”
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Comunicado - Desassociação do GRIT da Associação ILGA Portugal
Publicada por GRIT à(s) 22:41
Etiquetas: comunicado, GRIT
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Tertúlia 'Reflectir a Lei de Identidade de Género'
Texto: Júlia Mendes Pereira
Publicada por GRIT à(s) 20:22
Etiquetas: GRIT, rede ex aequo
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Audição do GRIT e ILGA na Comissão de Especialidade
Texto: Luísa Reis
Publicada por GRIT à(s) 18:30
Etiquetas: AIP, Assembleia da República, GRIT, Lei de Identidade de Género
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
TRANSEXUAIS: O SEXO ESTÁ NA CABEÇA E O PARLAMENTO CONCORDA
por Sónia Cerdeira, Publicado no "i" em 29 de Setembro de 2010.
Os diplomas para mudar de nome e de sexo no registo civil serão hoje viabilizados à esquerda na Assembleia da República
Transexuais já não terão de ir a tribunal para mudar de nome. Lara Crespo, 39 anos, sempre soube que "qualquer coisa" não estava bem consigo. Mas só aos 25 anos, quando viu uma entrevista com Roberta Close (uma famosa transexual brasileira) percebeu. "Identificava-me com cada palavra e pensei ''espera lá, é isto mesmo que sou'' só não sabia era verbalizar".
Os diplomas do governo e do Bloco de Esquerda que querem simplificar a mudança de sexo e nome próprio no registo civil a quem tenha sido diagnosticada, clinicamente, uma mudança da identidade de género (transexualidade) serão hoje discutidos e viabilizados no parlamento. Deixará de ser preciso recorrer aos tribunais, um "processo longo e humilhante", garante o presidente da ILGA, (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero), Paulo Côrte-Real.
"A Aurora nunca fala de assuntos relacionados com mulheres, como decoração, culinária e moda", lê-se numa sentença do Tribunal Judicial de Almada, em 2006, apresentada pela ILGA para demonstrar que os requisitos habituais dos tribunais violam os direitos humanos. Em cinco anos, apenas 16 transexuais foram a tribunal mudar de sexo e de nome. Lara diz que será uma das primeiras a ir à conservatória.
"Não vou estar exposta ao meu passado. Vou deixar de dar explicações a toda a gente. É tão simples quanto isto. Acho que não estou a pedir muito", defende Júlia Pereira, 20 anos. Acabada de entrar na universidade, Júlia prefere não dizer o curso que frequenta. Diz que por agora tem tido a compreensão dos professores mas "nunca se sabe": "Explicar caso a caso torna-se humilhante." E lembra uma oportunidade de emprego em que foi recusada, num supermercado, porque os seus documentos não condiziam com a aparência e era exigido ter o nome numa "plaquinha" na lapela.
Também Lara garante que está no desemprego por causa da questão do nome: "Sei que está muito difícil para toda a gente mas ainda mais para nós. Recusaram-me muitos empregos por a minha imagem não corresponder ao papel. Muitas vezes me disseram que o currículo era bom mas que eu não correspondia ao perfil".
Nem governo, nem Bloco de Esquerda requerem a obrigatoriedade da cirurgia para a mudança de sexo e nome no Bilhete de Identidade. Basta "apresentar um relatório elaborado por equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica que comprove o respectivo diagnóstico", lê--se na proposta do governo. Já o Bloco exige que o "requerente tenha estado, ou esteja há pelo menos um ano, em tratamento hormonal destinado a ajustar as suas características físicas às correspondentes ao sexo agora reclamado" e que "viva, há pelo menos dois anos, no sexo social reclamado". A omissão da cirurgia tem levantado objecções à direita. Paulo Côrte-Real lembra que existem pessoas transexuais que não desejam ou não podem, por questões de saúde, efectuar uma cirurgia genital.
"O sexo não está no meio das nossas pernas, está na nossa cabeça", diz Lara. "Os mais conservadores têm de aprender a ver além do nosso corpo." Para Júlia - que também é coordenadora do GRIT (Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transexualidade) - a obrigação de submeter alguém a uma cirurgia é uma "violação dos direitos humanos". "Iríamos acabar com uma discriminação para acrescentar outra", acrescenta Lara.
O deputado do Bloco, José Soeiro, afirma que o projecto do partido foi baseado na Lei de Identidade de Género espanhola: "Recordo que em Espanha não houve nenhum voto contra, nem dos partidos à direita", disse ontem o deputado.
Hoje os partidos discutem os diplomas em plenário e vão ser viabilizados à esquerda, com o consentimento do PCP. Lara diz que esta alteração na lei vai mudar a sua vida e, principalmente, o seu dia-a-dia. "Fui fazer uma mamografia e qual não foi o espanto das pessoas quando chamaram um nome masculino. Ficou tudo a olhar para mim." Com a mudança, situações como esta deixarão de acontecer.
Publicada por GRIT à(s) 21:49
terça-feira, 28 de setembro de 2010
PELO DIREITO À IDENTIDADE
É altura de finalmente a lei portuguesa reconhecer que existem pessoas transexuais, simplificando as suas vidas e deixando de as remeter para a exclusão.
Trata-se de garantir o respeito pelos Direitos Humanos: uma causa que deve ser de todas e de todos nós.
EXISTEM LEIS DE IDENTIDADE DE GÉNERO NOUTROS PAÍSES EUROPEUS?
Sim. Exemplos positivos recentes são a Espanha (2007) e o Reino Unido (2005). Aliás, há duas décadas que existem recomendações do Conselho da Europa, bem como do Parlamento Europeu, no sentido da criação de legislação que garanta o reconhecimento da identidade de género das pessoas transexuais. Recentemente, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, depois de reunir com activistas transexuais de toda a Europa (e também da ILGA Portugal), recomendou com veemência a criação de uma Lei de Identidade de Género nos países em falta nesta área, frisando ainda a importância da não-inclusão de requisitos atentatórios dos Direitos Humanos como a exigência de cirurgias genitais ou de esterilidade irreversível.
PORQUE É FUNDAMENTAL UMA LEI DA IDENTIDADE DE GÉNERO?
Para que as pessoas transexuais possam finalmente ter direito à sua identidade. Ou seja, para que o seu nome e sexo legais – que constam da sua identificação e documentos oficiais – possam estar de acordo com a sua identidade, sem necessidade de recurso aos tribunais.
A actual dependência dos tribunais constitui um convite à exclusão social das pessoas transexuais, porque com ela não é possível a construção de um projecto de vida. Durante muitos anos, é praticamente impossível o acesso ao emprego, à educação, a bens e serviços – e à cidadania. Operações tão simples como o uso de um cartão de débito ou tão relevantes como o exercício do direito de voto tornam-se um pesadelo. E o risco de assédio e violência é também particularmente preocupante, como nos relembra o assassinato precedido de tortura e crueldade de Gisberta Salce Júnior, em 2006.
A única solução que permite às pessoas transexuais terem uma cidadania plena e acesso a todos os seus direitos é a alteração da sua documentação legal para reflectir a sua identidade. E é fundamental que esse procedimento seja célere, transparente, acessível e abrangente.
VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS
Em Portugal, uma pessoa transexual tem que recorrer aos tribunais para que o seu sexo e nome legais sejam alterados e fiquem de acordo com a sua identidade de género.
Segue-se burocracia e lentidão, humilhação e desrespeito pela intimidade, a sujeição a visões caricaturais do que devem ser os homens e as mulheres transexuais - e a exclusão arbitrária de muitas pessoas transexuais.
UMA PESSOA TRANSEXUAL CONSEGUE QUE O TRIBUNAL RECONHEÇA A SUA IDENTIDADE DE GÉNERO?
Depende. Existe apenas jurisprudência sobre o assunto e esta não é vinculativa. Mesmo estando satisfeitos os requisitos habituais, houve vários casos em que a decisão foi negativa - o que introduz uma incoerência e instabilidade legais inaceitáveis.
'[...] nunca poderá convir ao Tribunal a deixar-se tomar por uma qualquer “pietas” [piedade] em relação à demanda do transsexual, atribuindo reconhecimento a um facto de mudança de sexo'
15ª Vara Cível da Comarca de Lisboa, 2003
O não-reconhecimento da identidade de género de uma pessoa transexual já foi classificado por diversas vezes pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos como uma violação do direito ao respeito da vida privada salvaguardado no artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
COMO É O PROCESSO EM TRIBUNAL?
Longo e humilhante. Desde logo, uma pessoa transexual só pode entrar com um processo em tribunal no fim do processo clínico de transição, embora muito antes a sua aparência já não coincida com a documentação. Depois, o próprio processo em tribunal dura anos – e uma eventual decisão desfavorável implica ainda recursos.
Para além disso, são postas questões extraordinariamente íntimas sobre todo o processo de vida da pessoa transexual, e o tribunal pode até requerer que esta seja examinada por técnicos forenses, de forma invasiva e desnecessária.
'O seu sexo anatómico é caracterizado (...) pela presença de uma vagina de 10cm de profundidade, de 3 a 4cm de diâmetro, elástica e não causando dor à introdução do espéculo, apta à penetração do pénis erecto'
7º Juízo Cível da Comarca de Lisboa, 1994
OS REQUISITOS HABITUAIS DOS TRIBUNAIS VIOLAM OS DIREITOS HUMANOS?
Sim. Para além da exigência de padrões de género arbitrários, os requisitos habituais incluem a obrigatoriedade de cirurgia genital e a esterilidade irreversível.
'A Autora nunca fala de assuntos relacionados com mulheres, como decoração, culinária e moda'
Sentença do 4º Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Almada, 2006
'Bem pode dizer-se, baseando-nos em Aristóteles, que a fêmea é o animal que nasce vocacionado para gerar no corpo outro ser.'
Acórdão da Relação de Lisboa, Secção Cível, 1986
‘(...) entende-se que a admissibilidade legal da mudança voluntária de sexo deve assentar nos seguintes requisitos: (...) ter sofrido intervenção cirúrgica modificativa dos caracteres exteriores do sexo'
3º Juízo/2ª Secção do Tribunal da Comarca de Oeiras, 1983
'Tais tratamentos são absolutamente irreversíveis e permanentes, tornando a pessoa A. incapaz de procriar (quesito 17º)'
13º Juízo Civil da Comarca de Lisboa, 1996
É importante frisar que existem pessoas transexuais que não desejam ou não podem efectuar uma cirurgia genital. É que muitas das restantes cirurgias e terapias no processo clínico de transição acabam por ser por vezes mais importantes para que, no quotidiano, haja o reconhecimento social de que se está perante um homem ou uma mulher.
Há um consenso científico de que a identidade de género não depende da vontade de realizar uma cirurgia genital. Impor a obrigatoriedade desta cirurgia para o reconhecimento da identidade é assim uma violação inaceitável do direito à integridade física (art. 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos). Da mesma forma, a exigência de esterilidade irreversível é, por sua vez, outra violação flagrante dos Direitos Humanos.
Cada pessoa deve ser livre de escolher os procedimentos médicos a que quer sujeitar-se, mediante recomendações de profissionais de saúde que podem ajudar a avaliar os respectivos riscos.
PARA QUE TODAS AS PESSOAS POSSAM FINALMENTE TER DIREITO À SUA IDENTIDADE DE GÉNERO.
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PROJECTO TRANSFORMATION
Esta publicação tem o apoio da ILGA-Europe no âmbito do seu Human Rights Violations Documentation Fund. As opiniões expressas no documento não reflectem necessariamente qualquer posição oficial da ILGA-Europe.
Publicada por GRIT à(s) 21:44
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
"À espera do Corpo Verdadeiro" no jornal Público
A maioria dos casos de perturbações de identidade do género na infância e adolescência não é notícia. São raparigas e rapazes que se escondem, que gritam no silêncio ou que simplesmente sentem que "algo está errado" mas não sabem o quê. O especialista do Hospital Júlio de Matos não duvida de que estas pessoas nascem com esta perturbação. "Podem é não saber colocar o rótulo ou só tirar a cabeça da areia mais tarde."
Publicada por GRIT à(s) 19:35